Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – NaveOnco

Última atualização: 31/07/2026

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como o NaveOnco realiza o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no contexto de sua plataforma de navegação clínica oncológica.

O NaveOnco é uma solução tecnológica voltada ao apoio da gestão do cuidado oncológico, permitindo a centralização de informações de pacientes, acompanhamento de jornadas assistenciais, emissão de alertas, organização de fluxos clínicos, registro de encaminhamentos, apoio à equipe multidisciplinar, geração de relatórios e integração com sistemas de saúde, quando aplicável.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e demais normas aplicáveis à proteção de dados, privacidade, sigilo profissional e segurança da informação.

1. Identificação do controlador

Para fins desta Política, o controlador dos dados pessoais será:

• Razão social: VITAONCO I-TECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA
• CNPJ: 67.920.031/0001-31
• Endereço: R CORONEL PEDRO RACHELLO, 101, PARQUE JARDIM DA SERRA, JUIZ DE FORA
• E-mail de contato: naveonco@rheserva.com.br
• Encarregado/DPO: Jonathan Coelho
• Canal de atendimento LGPD: Portal do Titular

Em determinadas situações, o NaveOnco poderá atuar como operador de dados pessoais, realizando o tratamento de dados em nome de hospitais, clínicas, operadoras, instituições de saúde ou demais clientes contratantes da plataforma. Nesses casos, as decisões sobre o tratamento dos dados poderão ser de responsabilidade da instituição contratante, conforme contrato firmado entre as partes.

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica aos usuários, pacientes, profissionais de saúde, equipes administrativas, clientes institucionais, parceiros, fornecedores e demais pessoas naturais cujos dados possam ser tratados no ambiente do NaveOnco.

A Política também se aplica ao uso do site, da plataforma, dos módulos internos, integrações, APIs, painéis, relatórios, funcionalidades de suporte, importação de dados e demais recursos tecnológicos disponibilizados pelo NaveOnco.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

O NaveOnco poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, sempre de acordo com a finalidade necessária para a prestação do serviço, operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou execução de atividades assistenciais autorizadas.

Podem ser tratados dados cadastrais, como nome, CPF, documento de identificação, data de nascimento, idade, sexo, telefone, e-mail, endereço, unidade de atendimento, número de prontuário, convênio ou outras informações necessárias à identificação do paciente dentro da jornada assistencial.

Também podem ser tratados dados profissionais, como nome de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, especialistas, gestores, profissionais externos, cargo, função, registro profissional, CRM, COREN ou outro conselho profissional, e-mail institucional, unidade de atuação e permissões de acesso.

No contexto assistencial, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo informações sobre diagnóstico, estadiamento, classificação TNM, protocolos assistenciais, tratamentos, medicamentos, toxicidades, exames, evolução clínica, barreiras do paciente, encaminhamentos, anotações clínicas, alertas de prioridade, histórico de atendimentos e demais informações necessárias ao acompanhamento do cuidado oncológico.

A plataforma também poderá coletar dados técnicos e de uso, como endereço IP, data e horário de acesso, logs de autenticação, registros de atividades, dispositivo utilizado, navegador, páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, falhas, eventos de segurança e informações necessárias para auditoria, suporte, prevenção a acessos indevidos e melhoria da plataforma.

Quando houver integrações com outros sistemas, como prontuários eletrônicos, sistemas hospitalares, sistemas de gestão, APIs ou bases clínicas, poderão ser importados ou sincronizados dados necessários para a execução das funcionalidades contratadas.

4. Dados pessoais sensíveis

Dados relacionados à saúde são considerados dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. O NaveOnco trata esses dados apenas quando houver finalidade legítima, necessidade assistencial, obrigação legal, execução contratual, tutela da saúde, proteção da vida, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal aplicável.

O tratamento desses dados deve observar os princípios da necessidade, segurança, transparência, finalidade, adequação, prevenção e responsabilização. O acesso a dados sensíveis deve ser restrito a usuários autorizados e compatível com sua função profissional, perfil de acesso e necessidade operacional.

O NaveOnco não comercializa dados pessoais de saúde e não realiza compartilhamento de dados sensíveis com finalidade de obtenção de vantagem econômica indevida.

5. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastrar, identificar e gerenciar pacientes, profissionais, unidades, equipes e usuários autorizados da plataforma.
• Apoiar a navegação clínica oncológica, o acompanhamento da jornada do paciente e a coordenação entre equipes multidisciplinares.
• Registrar informações assistenciais, encaminhamentos, barreiras, alertas, anotações clínicas, classificações, protocolos, toxicidades e demais eventos relevantes ao cuidado.
• Emitir alertas de prioridade, notificações, recomendações operacionais ou sinalizações de atenção para apoio à tomada de decisão por profissionais habilitados.
• Permitir a integração com sistemas hospitalares, prontuários eletrônicos, bases institucionais, sistemas de gestão ou outras soluções contratadas pelo cliente.
• Gerar relatórios operacionais, indicadores, painéis executivos, estatísticas assistenciais e informações gerenciais, observadas as regras de segurança, sigilo e anonimização quando aplicável.
• Controlar acessos, permissões, perfis de usuários, autenticação, logs, rastreabilidade e auditoria das ações realizadas na plataforma.
• Prestar suporte técnico, corrigir falhas, aprimorar funcionalidades, garantir disponibilidade, segurança e continuidade da operação.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, administrativas, judiciais ou determinadas por autoridades competentes.
• Proteger direitos do NaveOnco, dos clientes institucionais, dos usuários, dos pacientes ou de terceiros.
• Realizar estudos, análises ou melhorias com dados anonimizados ou agregados, sempre que possível, sem identificação direta dos titulares.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pelo NaveOnco poderá se fundamentar nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o tratamento for necessário para disponibilização e operação da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver exigência normativa aplicável ao setor de saúde, tecnologia, segurança da informação, registros assistenciais ou obrigações administrativas.
• Tutela da saúde, quando o tratamento for realizado no contexto de procedimentos executados por profissionais da área de saúde, serviços de saúde ou entidades sanitárias.
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando o tratamento for necessário em situações relacionadas à segurança clínica ou assistencial.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse, quando aplicável, para finalidades como segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, registros de auditoria e proteção dos direitos do controlador ou de terceiros, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
• Consentimento, quando a legislação exigir autorização específica do titular ou de seu responsável legal, especialmente em situações que não estejam amparadas por outra base legal adequada.

7. Compartilhamento de dados

O NaveOnco poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de acordo com a legislação aplicável.

O compartilhamento poderá ocorrer com profissionais de saúde autorizados, equipes multidisciplinares, clientes institucionais contratantes, hospitais, clínicas, operadoras, unidades de atendimento, fornecedores de tecnologia, serviços de hospedagem, provedores de segurança, suporte técnico, ferramentas de autenticação, sistemas integrados, autoridades públicas ou terceiros necessários à execução das funcionalidades contratadas.

Todo compartilhamento deverá observar critérios de necessidade, finalidade, segurança, confidencialidade e compatibilidade com a atividade assistencial ou contratual.

Quando terceiros atuarem como operadores de dados, deverão tratar os dados conforme as instruções do controlador e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando obrigações legais, regulatórias, contratuais, assistenciais, administrativas, auditorias, segurança da informação e eventual exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo com anonimização sempre que possível, exercício regular de direitos, auditoria, segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

9. Segurança da informação

O NaveOnco adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, uso indevido, vazamento, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança, poderão ser utilizados controles de acesso por perfil, autenticação de usuários, gestão de permissões, logs de auditoria, segregação de acessos, monitoramento de eventos, backups, criptografia quando aplicável, políticas internas, revisão de acessos, treinamento de usuários e procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo avaliação interna, contenção, correção, registro e comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.

10. Uso de alertas, automações e inteligência artificial

O NaveOnco poderá utilizar regras de alerta, automações, classificações, painéis, filtros, priorizações e recursos de apoio à decisão para auxiliar profissionais de saúde e equipes autorizadas.

Quando houver uso de funcionalidades de inteligência artificial ou recursos automatizados, tais recursos terão caráter de apoio operacional, analítico ou assistencial, não substituindo a avaliação de profissionais habilitados.

Decisões clínicas, condutas terapêuticas, prescrições, diagnósticos ou alterações relevantes no cuidado do paciente devem permanecer sob responsabilidade dos profissionais de saúde competentes e da instituição responsável pelo atendimento.

Caso alguma decisão seja tomada unicamente com base em tratamento automatizado e produza efeitos relevantes ao titular, o titular poderá solicitar informações e revisão, nos termos da LGPD.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis, os segredos comercial e industrial e os limites técnicos da operação.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo canal de atendimento LGPD indicado nesta Política. O atendimento poderá exigir confirmação da identidade do solicitante ou comprovação de representação legal, especialmente quando envolver dados de saúde, crianças, adolescentes ou informações clínicas sensíveis.

12. Dados de crianças e adolescentes

Caso a plataforma trate dados de crianças ou adolescentes, esse tratamento deverá ocorrer com observância ao melhor interesse do menor, às normas aplicáveis à saúde, à LGPD e às autorizações necessárias dos pais, responsáveis legais, profissionais habilitados ou instituição responsável pelo atendimento.

O acesso a esses dados deverá ser restrito a usuários autorizados e compatível com a finalidade assistencial, contratual ou legal aplicável.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionamento adequado, autenticação, segurança, manutenção de sessão, prevenção a acessos indevidos, análise de uso, melhoria da experiência e geração de estatísticas.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma. Cookies analíticos, de desempenho ou outras tecnologias não essenciais poderão ser utilizados conforme configuração da plataforma e, quando necessário, mediante consentimento do usuário.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

14. Transferência internacional de dados

A depender da infraestrutura contratada, fornecedores de tecnologia, serviços de nuvem, suporte ou integrações, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, serão observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD, incluindo medidas contratuais, técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais.

15. Responsabilidades dos usuários da plataforma

Os usuários autorizados devem utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas, profissionais, assistenciais, administrativas ou contratuais relacionadas ao serviço.

É proibido compartilhar login e senha, acessar dados sem autorização, extrair informações sem finalidade legítima, utilizar dados para fins particulares indevidos, divulgar informações de pacientes ou profissionais sem autorização, ou praticar qualquer ato que viole esta Política, contratos aplicáveis, normas internas da instituição ou legislação vigente.

Cada usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado das informações acessadas.

16. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas, contratuais ou de funcionalidades do NaveOnco.

Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão poderá ser disponibilizada no site, na plataforma ou por outro meio de comunicação adequado.

17. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

• Encarregado/DPO: Jonathan Coelho
• E-mail: naveonco@rheserva.com.br
• Endereço: R CORONEL PEDRO RACHELLO, 101, PARQUE JARDIM DA SERRA, JUIZ DE FORA

O NaveOnco analisará as solicitações recebidas e adotará as providências cabíveis conforme a LGPD, os contratos aplicáveis, as normas de saúde e os limites legais, técnicos e operacionais existentes.